A Escolinha do Governo veio para melhorar a capacitação do servidor público e a atualização constante dos mesmos para uma gestão eficiente e eficaz da administração pública.
No primeiro encontro evento optamos pelo trabalho a seguir descrito:
- 1º tema
Irregularidades Administrativas Encontradas 2004-2008
- 2º tema
A Readequação da Administração Municipal
- Análise da Legislação Municipal para adequação:
- Contratação de Pessoal;
- Estrutura Administrativa.
- Definição de uma rotina para a Gestão Municipal
- Capacitação da Equipe Administrativa:
- Conhecimento da Rotina;
- Atividades Cotidianas.
- Desbloqueio do Município junto aos órgãos de controle:
- SIAF
- CAUC
- CADIM
- Organização da História Documental:
- Recuperação do arquivo;
- Processos licitatórios;
- Processos de convênios;
- Processos de Prestação de Contas.
- Estruturação dos Serviços Municipais:
- Setor de Compras e Licitação;
- Setor de Convênios;
- Controle Interno;
- Controle de Transportes
- Revisão de Obras e Convênios e Dívidas:
- Continuidade das obras em andamento
- Encaminhamento de Processos à Justiça.
- 3º Tema
O Planejamento e o Controle na Administração Municipal
- 1) Planejar é prever, organizar, comandar e controlar.
- 2) Planejar nos leva a ser eficiente:
- Eficácia;
- Economicidade; –> Gestão Responsável
- Efetividade;
- 3) Lei de Responsabilidade Fiscal:
- Lei de Licitações
- Lei 4.320
- Constituição Federal
- Código Penal –> Se não cumprir:
- Crimes de Responsabilidade
- Improbidade Administrativa
- 4) Objetivos da LRF (equilíbrio fiscal):
- Planejamento;
- Controle;
- Transparência;
- Responsabilização
- 5) Etapas Fundamentais para Planejamento e Controle:
- 1) Definição da Estrutura Administrativa
- 2) Definição de Papéis na Estrutura:
- Organização Administrativa e Financeira
- Subordinação
- Cumprir regras e seguir rotinas.
- 3) Elaboração de Planos setorizados tendo como base o Plano de Governo.
- 4) Vinculação do Planejamento à Política Fiscal;
- PPA – Plano Plurianual;
- LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- LOA – Lei Orçamentária Anual.
- 5) Definição de um sistema de acompanhamento e avaliação das atividades planejadas.
- 6) Controle e Fiscalização:
- Controle Interno:
- Preventivo;
- Fiscalizador;
- Controle Externo:
- TCEMG – Controle Técnico;
- TCU – Controle Técnico;
- CGU – Controle Técnico;
- Legislativo – Controle Político;
- Ministério Público – Defesa do Patrimônio Público;
- Sociedade – Transparência.
- Controle Interno:
Tècnico responsável pela elaboração
Kátia Mary da Silva
Minas Sistemas Municipais