Regulamentos e Decretos Municipais
Regulamentos e Decretos Municipais
Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento da Covid-19
Decreto nº 033 de 16/03/2020
Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Maripá de Minas, em razão do surto de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19); dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento no âmbito do Poder Executivo e institui o Comitê Gestor Municipal de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 e dá outras providências.
Decreto nº 040 de 24/03/2020
Institui, na forma de decreto, decisão do Comitê Gestor Municipal de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 e dá outras providências.
Decreto nº 061 de 04/05/2020
Dispõe sobre a consolidação das medidas sanitárias de enfrentamento da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) definidas pelo Município de Maripá de Minas através de decretos municipais editados no ano de 2020 e dá outras providências.
Decreto nº 067 de 20/05/2020
Dispõe sobre a adesão do Município de Maripá de Minas ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Decreto nº 108 de 21/08/2020
Disciplina os procedimentos para restabelecer a atividade das igrejas, templos religiosos, cultos de qualquer gênero e das feiras livres no território do Município de Maripá de Minas, e dá outras providências.
Contratos
Nº. do Processo | Objeto | Empresa | CNPJ. | Valor do Objeto | Vigência | Origem | Dow do Contrato |
059/2020
| Aquisição de máscaras cirúrgicas, álcool líquido 70%, mascaras descartáveis, álcool gel 70% e máscaras KSN sem válvula, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, neste período de pandemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID – 19, causada pelo agente Novo Coronavirús. | Droga Mais de Maripá Ltda. – ME. | 26.424.059/0001-09 | 17.329,80 | 08/05/2020
Compra Direta
| Secretaria Municipal de Saúde. | DOWNLOAD |
067/2020
| Aquisição de testes rápidos do Covid – 19 e máscaras KSN – 95, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, devido a pandemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID – 19, causada pelo agente Novo Coronavirús. | Droga Mais de Maripá Ltda. – ME. | 26.424.059/0001-09 | 9.425,00 | 19/06/2020
Compra Direta
| Secretaria Municipal de Saúde. | DOWNLOAD |
Nº. do Processo | Objeto | Empresa | CNPJ. | Valor do Objeto | Vigência | Origem | Dow do Contrato |
070/2020
| Aquisição do medicamento Azitromicina DI – Hidratada 500 mg. para atender a demanda da Farmácia de Minas do município, tendo em vista que o mesmo é usado para tratamento da Covid – 19, visto que a empresa vencedora do medicamento através da licitação compartilhada pelo Ciesp não o forneceu alegando que o mesmo está em descontinuidade conforme documento enviado pelo fabricante Medquímica. | Droga Mais de Maripá Ltda. – ME. | 26.424.059/0001-09 | 3.540,00 | 29/06/2020
Compra Direta
| Secretaria Municipal de Saúde. | DOWNLOAD |
079/2020
| Aquisição de totens gel personalizados com intuito de prevenção contra a pandemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID – 19, causada pelo agente Novo Coronavirús, conforme solicitado pelas Secretarias e Departamentos da prefeitura. | Eduardo Hudson de Oliveira Lamas – ME.
| 08.234.830/0001-95 | 2.250,00 | 10/07/2020
Compra Direta
| Secretaria Municipal de Saúde.
OBS: Apenas os totens dos setores abaixo descritos foram adquiridos com recursos do Covid.
02.06001.10.301.0004.246-449052 – Desenvolv. das Atividades da Atenção Básica / 154. Valor Total: R$1.350,00 (hum mil e trezentos e cinquenta reais). 02.06002.10.302.0004.250-449052 – Manutenção do Centro de Fisioterapia / 154. Valor Total: R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). 02.06004.10.303.0004.255-449052 – Manutenção das Ativid. da Farmácia de Todos / 154. Valor Total: R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). | DOWNLOAD |
Nº. do Processo | Objeto | Empresa | CNPJ. | Valor do Objeto | Vigência | Origem | Dow do Contrato |
083/2020
| Aquisição de luvas de procedimento e lençois descartáveis para atender a demanda e necessidades das Unidades Básicas de Saúde do município, como forma de prevenção a pandemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID – 19, causada pelo agente Novo Coronavirús, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. | Ativa Médico Cirúrgica Eireli.
| 09.182.725/0001-12 | 9.748,00 | 31/07/2020
Compra Direta
| Secretaria Municipal de Saúde. | DOWNLOAD |
085/2020
| Aquisição de álcool gel e liquido para atender as necessidades das secretarias e departamentos da prefeitura, neste período de pandemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID – 19, causada pelo agente Novo Coronavirús, de acordo com a Medida Provisória nº.961 de 06 de maio de 2020. | Gilson L. Lacerda Ribeiro – ME. | 03.880.787/0001-11 | 4.110,00 | 05/08/2020 à 31/12/2020 | Secretaria Municipal de Saúde.
OBS: Apenas o álcool desta secretaria requisitante foi adquirido com recursos do Covid.
02.06001.10.301.0004.246-339030 – Desenvolv. das Atividades da Atenção Básica / 154. Valor Total: R$4.110,00 (quatro mil e cento e dez reais). | DOWNLOAD |
087/2020 | Aquisição de gêneros e produtos alimentícios industrializados e in natura da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE para o ano de 2020. | Ildefonso Telson Costa | CPF: 041.950.196-72 | 20.000,00 | 05/08/2020 à 31/12/2020 | Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
| DOWNLOAD |
Nº. do Processo | Objeto | Empresa | CNPJ. | Valor do Objeto | Vigência | Origem | Dow do Contrato |
094/2020
| Aquisição de álcool gel 70%, embalagem de 59ml., para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, na campanha “Amigo da Saúde”, como forma de conscientização neste período de pandemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID – 19, causada pelo agente Novo Coronavirús, de acordo com a Medida Provisória nº.961 de 06 de maio de 2020. | Droga Mais de Maripá Ltda. – ME. | 26.424.059/0001-09 | 7.875,00 | 31/08/2020
Compra Direta
| Secretaria Municipal de Saúde. | DOWNLOAD |
101/2020
| Aquisição de cestas básicas para atender as necessidades das famílias em vulnerabilidade social e em situação de exclusão alimentar no município no período de pandemia do Coronavírus (Covid – 19). | Mercado Chácara Maripá Ltda. – ME. | 30.882.687/0001-05 | 17.506,98 | 15/09/2020 à 31/12/20 | Secretaria Municipal de Assistência Social. | DOWNLOAD |
104/2020
| Contratação de empresa para prestação de serviço na confecção de revistas passatempo “Xô Corona” no intuito de conscientizar os idosos sobre a pandemia de Coronavirus, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. | Gráfica e Editora Biquense Ltda. – ME.
| 00.807.061/0001-65 | 2.300,00 | 28/09/2020
Compra Direta
| Secretaria Municipal de Assistência Social | DOWNLOAD |
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