Legislação Documentos do Patrimônio Cultural Decreto Nº 129, de 19 de Outubro de 2016.Portaria de Nomeação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural nº 11/2015REGIMENTO INTERNO - Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Maripá de MinasIndicação dos Meios de Denúncias Sobre Ameaças a Bens Culturais Portaria N° 017/2014 - NOMEA DIRIGENTE DO ARQUIVO MUNICIPALLei n° 588: Lei de Criação do FundoLei Complementar n° 02: Isenções tributárias sobre imóveis tombados pelo Patrimônio Cultural de Maripá de MinasLei n° 710/2014: Criação do Arquivo Público MunicipalLei n° 434/2001: Legislação de Criação do Conselho Municipal de Patrimônio CulturalLei n° 568/2014: Altera a Lei Municipal n° 434/01« Previous123Next »