Legislação

Documentos do Patrimônio Cultural

• Decreto Nº 129, de 19 de Outubro de 2016.
  
• Portaria de Nomeação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural nº 11/2015
  
• REGIMENTO INTERNO - Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Maripá de Minas
  
• Indicação dos Meios de Denúncias Sobre Ameaças a Bens Culturais
  
• Portaria N° 017/2014 - NOMEA DIRIGENTE DO ARQUIVO MUNICIPAL
  
• Lei n° 588: Lei de Criação do Fundo
  
• Lei Complementar n° 02: Isenções tributárias sobre imóveis tombados pelo Patrimônio Cultural de Maripá de Minas
  
• Lei n° 710/2014: Criação do Arquivo Público Municipal
  
• Lei n° 434/2001: Legislação de Criação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural
  
• Lei n° 568/2014: Altera a Lei Municipal n° 434/01