Leis Municipais

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ÍNDICE DAS LEIS DIGITALIZADAS

Ano: 2020

Lei N°. Assunto Link para download
Lei Complementar n°.001/2020 Dispõe sobre a criação em caráter excepcional e temporário da função pública de Profissional de Apoio Escolar e dá outas providências DOWNLOAD
Lei Complementar nº. 002/2020  “Altera a Lei Complementar nº 001/2010 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Integrantes do Magistério Municipal de Maripá de Minas” e dá outras providências“. DOWNLOAD
Lei Complementar nº 003/2020 “Dispõe sobre a Isenção do Estado de Minas Gerais do pagamento das taxas municipais previstas no Código Tributário Municipal e dá outas Providências.” DOWNLOAD
839 “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal – SIM/POA no âmbito do Município de Maripá de Minas, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.” DOWNLOAD
838 “Altera a Lei Municipal nº 819 de 06 de novembro de 2019 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2020, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar.” DOWNLOAD
837 “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 42.920,54 (quarenta e dois mil e novecentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos) e da outras providências.” DOWNLOAD
836 “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”. DOWNLOAD
835 LOA 2021 DOWNLOAD
834 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências”. DOWNLOAD
833 “Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Maripá de Minas e dá outras providências”. DOWNLOAD
832 “Estabelece o valor do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”. DOWNLOAD
831 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.” DOWNLOAD
830 “Dispõe sobre concessão de subvenção social a Entidade que menciona, e dá outras providências.” DOWNLOAD
829 “Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”. DOWNLOAD
828 “Estabelece percentual de reposição do subsídio do Prefeito, Vice – Prefeito e Secretários Municipais de Maripá de Minas e dá outras providências” DOWNLOAD
827  “Estabelece percentual de reposição dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências” DOWNLOAD
826  “Estabelece percentual de reposição do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências” DOWNLOAD
825 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.440,00 (sete mil e quatrocentos e quarenta reais) e dá outras providências.” DOWNLOAD
824 “Altera a redação do inciso VII do art. 3º da Lei Municipal nº 648/2011, alterada pelas Leis Municipais nº 650/2011, 745/2015, 766/2017 e 802/2019 dá outras providências”. DOWNLOAD
823 “Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências” DOWNLOAD

 

Ano: 2019

Lei N°. Assunto Link para download
822 ISENÇÃO DE IPUT DOWNLOAD
821 AUTORIZA O MUNICIPIO A AFILIAR SE A AMM DOWNLOAD
820 DISPÕE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA DOWNLOAD
819 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
818 ALTERA A LEI MUNICIPAL 797 DOWNLOAD
817 CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIAS DOWNLOAD
816 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO INTEGRAL DOWNLOAD
815 Dispõe sobre a transf. de área rural em área urbana DOWNLOAD
814 LDO 2020 DOWNLOAD
813 DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOWNLOAD
812 TRANSFORMAÇÃO AREA RURAL EM URBANA DOWNLOAD
811 INCENTIVO A FAMILIA CIRCENSE DOWNLOAD
810 CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DOWNLOAD
809 ALTERA A REDAÇÃO LEI Nº. 806-2019 DOWNLOAD
808 REPOSIÇÃO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE E SECRETARIOS DOWNLOAD
807 CONCEDE DIREITO REAL AO USO DE IMOVEL DOWNLOAD
806 PISO SALARIAL (ACS) E (ACE) DOWNLOAD
805 SUBVENÇÃO SOCIAL(HOSPITAL DE BICAS) DOWNLOAD
804 REPOSIÇÃO SUBSIDIO DOS VEREADORES DOWNLOAD
803 REPOSIÇÃO DOS VENC. SERVIDORES CAMARA DOWNLOAD
802 ALTERA A LEI Nº. 648-11 PELAS 745-15 E 766-17 DOWNLOAD
801 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DOWNLOAD

ÍNDICE DAS LEIS DIGITALIZADAS


Ano: 2018

Lei N°. Assunto Link para download
800 ABERTURA CREDITO ESPECIAL (FINISA) DOWNLOAD
799 ALTERA A LEI Nº. 780-2017 ABERTURA CREDITO ESPECIAL DOWNLOAD
798 REPASSE PARA APRUMAR MCMV ENTIDADES DOWNLOAD
797 LOA 2019 DOWNLOAD
796 AUTORIZA A TRANSFERENCIA DEFINITIVA DE IMOVEL DOWNLOAD
795 FINANCIAMENTO VEICULO (FINISA) DOWNLOAD
794 ALTERA O ANEXO II LEI MUNIC. 571-2007 DOWNLOAD
793 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL  DOWNLOAD
792 ALTERA LEI MUNIC. 783-2017 SUBVENÇAO ENTIDADES DOWNLOAD
791 LDO 2019 DOWNLOAD
790 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DOWNLOAD
789 AUTORIZA FINANCIAMENTO DE VEICULO(FINISA) DOWNLOAD
788 CRIACAO GRAT. ESP. ESTRUTURA FUNCIONAL DOWNLOAD
787 REPOSICAO DO SUBSIDIO PREFEITO, VICE E SECRETARIOS DOWNLOAD
786 REPOSICAO DOS VENC. SERVIDOR DA CAMARA DOWNLOAD
785 SUBSIDIOS DOS VEREADORES. DOWNLOAD

 


Ano: 2017

Lei N°. Assunto Link para download
LEI COMPLEMENTAR 04 “Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 367 de 27 de outubro de 1997 que “Dispõe sobre o Código Tributário Municipal” e dá outras providências” DOWNLOAD
LEI COMPLEMENTAR 03 CRIA VAGA ASSESSOR JURIDICO DOWNLOAD
LEI COMPLEMENTAR 02 Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 367 de 27 de outubro de 1997 que “Dispõe sobre o Código Tributário Municipal” e dá outras providências” DOWNLOAD
LEI COMPLEMENTAR 01 AUXILIO ALIMENTAÇÃO  DOWNLOAD
784 SISTEMA DE ENSINO DOWNLOAD
783 SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES DOWNLOAD
782 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DOWNLOAD
781 PPA 2018-2021 DOWNLOAD
780 LOA 2018 DOWNLOAD
779 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DOWNLOAD
778 CRIAÇÃO CARGO PROFESSOR AEE DOWNLOAD
777 CIP DOWNLOAD
776 LEI AUXILIO ALIMENTAÇAO CAMARA DOWNLOAD
775 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 707-14 PROGRAMA MAIS MEDICOS DOWNLOAD
774 AUTORIZA A TRANSF. DEFIN. DA PROP. DE BEM IMOVEL PARA EMP. OXETIL DOWNLOAD
773 CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONSELHO TUTELAR DOWNLOAD
772 DISPOE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PUBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO NA FORMA E CONDIÇOES QUE ESPECIFICA DOWNLOAD
771 LDO 2018 DOWNLOAD
770 AUXILIO ALIMENTAÇAO CONSELHEIROS DOWNLOAD
769 EMPRESTIMO CONSIGNADO DOWNLOAD
768 REAJUSTA CAMARA DOWNLOAD
767 REAJUSTE DOWNLOAD
766 LEI AUXILIO ALIMENTACAO  DOWNLOAD

 


Ano: 2016

765 Desafetação de Bem Publico Lote Bela Vista DOWNLOAD
764 Altera a Lei Municipal n° 740/15 DOWNLOAD
763 Abertura de Crédito Especial DOWNLOAD
761 Concessão de subvenções sociais DOWNLOAD
760 Criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento DOWNLOAD
759 Denomina Paço Legislativo Noemia Mouty Guilhermino DOWNLOAD
758 Denomina o Centro de Convicência DOWNLOAD
757 Fixa o Subsidio doPrefeito e Secretarios DOWNLOAD
756 Fixa o Subsidio dos Veradores Câmara DOWNLOAD
755 Alienação de bens imoveis  DOWNLOAD
754 Atualização dos valores auxilio moradia e auxilio alimentação ao integrante Programa Mais Medicos DOWNLOAD
753 Organização da Politica de Assistencia Social DOWNLOAD
752 Acrescenta o art. 48 A ao texto da Lei Mnicipal n° 363/97 Estatuto dos Servidores DOWNLOAD
751 LDO 2017 DOWNLOAD
750 Denomina Salão Comunitario na Comunidade da Grota DOWNLOAD
749 Reposição do Subsidio da Câmara DOWNLOAD
748 Reposição do Subsidio dos Vereadores DOWNLOAD
747 Subvenção Hospital e outros DOWNLOAD
COMPLEMENTAR 01 Lei Complementar n°001/2016 – Altera o venc. e os requisitos de provimentos do cargo efetivo de Monitor de Alunos constante do anexo I e II da Lei Munic. 362/97 DOWNLOAD

Ano: 2015

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
746/2015 18/12/2015 Dispõe sobre Benefícios Assistenciais no Município de Maripá de Minas e dá outras providências. 01
745/2015 18/12/2015 Altera Redação do Art. 3º. da Lei Municipal Nº. 648/2011 que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer Auxílio-Alimentação a todos os Servidores do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. 01
744/2015 18/12/2015 Dispõe sobre a Doação de Imóveis de propriedade do Município de Maripá de Minas à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-Minas, na forma e condições que especifica. 01
Lei Compl. 003/15 07/12/2015 Altera a Lei Complementar Nº. 001/2010 que “Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Integrantes do Magistério do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. 02
743/2015 18/11/2015 Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Maripá de Minas e dá outras providências. 01
742/2015 18/11/2015 Dispõe sobre a Doação de Bens Imóveis Integrantes do Patrimônio Público do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. 04
741/2015 18/11/2015 Dispõe sobre a Regulamentação no Município de Maripá de Minas do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e dá outras providências. 08
740/2015 16/11/2015 Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2016. 95
739/2015 28/09/2015 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 21.740,94 (vinte e hum mil, setecentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos) edá outras providências. 02
738/2015 28/09/2015 Dispõe sobre a Ampliação do Perímetro Urbano do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. 01
737/2015 28/09/2015 Concede a Isenção de Tributos Municipais às Entidades declaradas de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. 01
736/2015 17/08/2015 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. 02
735/2015 17/08/2015 Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências. 03
734/2015 17/08/2015 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Maripá de Minas e dá outras providências. 04
733/2015 Por erro de numeração esta Lei não existe.
Lei Comp. 002/15 17/08/2015 Altera o Anexo I da Lei Complementar N°. 001/2010 que “Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Integrantes do Magistério do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”. 02
732/2015 23/06/2015 Denomina de “Praça Sebastião Quineipe” logradouro público de Maripá de Minas e dá outras providências. 01
731/2015 23/06/2015 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e dá outras providências. 02
730/2015 23/06/2015 Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona e dá outras providências. 01
729/2015 18/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências. 04
728/2015 10/06/2015 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências. 04
727/2015 10/06/2015 Dispõe sobre a Reestruturação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. 20
726/2015 22/05/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas a proceder à Alienação de Bem Imóvel integrante do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. 01
725/2015 22/05/2015 Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona e dá outras providências. 01
724/2015 22/05/2015 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 43.962,73 (quarenta e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos) e dá outras providências. 02
723/2015 22/05/2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. 55
722/2015 06/05/2015 Altera a Redação do Art. 5°. da Lei Municipal N°. 509/2009 que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS” e dá outras providências. 01
721/2015 30/04/2015 Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 213.344,00  (duzentos e treze mil e trezentos e quarenta e quatro reais) e dá outras providências. 03
720/2015 19/03/2015 Altera a Lei Municipal N°.571/2007 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. 02
719/2015 09/03/2015 Estabelece percentual de reposição de subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. 01
Plano Municipal de Educação jun/2015 Plano Municipal de Educação (729/2015) 86

 


Ano: 2014

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
Lei Compl. 001/14 15/102014 “Dispõe sobre a Ampliação do N°. de Vagas nos Cargos Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, altera os Anexos I das Leis N°. 362/97 e N°. 430/01 e dá outras providências. 18
718/2014 11/12/2014 “Altera a Lei Municipal N°. 420/2000 que “Autoriza o Executivo Municipal, tendo em vista o interesse público e com o objetivo de Promover a Urbanização e Adequação da Área Urbana Residencial, a doar o Imóvel abaixo transcrito” e dá outras providências. 2
717/2014 05/11/2014 “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas a proceder a Alienação de Bem Imóvel integrante do Patrimônio Público Municipal” e dá outras providências. 1
716/2014 05/11/2014 “Altera a redação da Lei Municipal N°. 608 de 05/11/2009, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Doação de Imóvel Público” e dá outras providências. 1
715/2014 05/11/2014 “Dispõe sobre a Transformação de Área de Reserva Legal existente no Loteamento denominado “Bela Vista”, em Área Verde” e dá outras providências. 1
714/2014 05/11/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas, a proceder Permuta de Imóvel Público e dá outras providências. 2
713/2014 05/11/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas, a proceder Permuta de Imóvel Público e dá outras providências. 2
712/2014 05/11/2014 Dispõe obre Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. 1
711/2014 21/10/2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2015. 113
710/2014 15/10/2014 Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal na Estrutura Administrativa do município de Maripá de Minas e dá outras providências. 8
709/2014 15/10/2014 Altera a Lei Municipal N°. 692 de 02 de Dezembro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2014, a fim de ampliar o limite para Abertura de Crédito Suplementar. 1
708/2014 08/09/2014 Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dá outras providências. 1
707/2014 08/09/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia ao Profissional Integrante do Programa do Governo Federal “Mais Médicos”  e dá outras providências. 1
706/2014 08/09/2014 Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos do município de Maripá de Minas e dá outras providências. 2
705/2014 08/09/2014 Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Magistério Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. 3
704/2014 09/05/2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. 9
703/2014 24/04/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas a custear despesas com Premiação do Concurso Leiteiro Municipal e dá outras providências. 2
702/2014 24/04/2014 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos da Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que produzam Produtos de Origem Animal e dá outras providências. 6
701/2014 19/03/2014 Estabelece Percentual de Reposição de Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Maripá de Minas e dá outras providências. 9
700/2014 19/03/2014 Estabelece Percentual de Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. 6
699/2014 19/03/2014 Estabelece Percentual de Reposição de Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. 9
698/2014 19/03/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a permissão de uso de imóvel público para a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 4

 


Ano: 2013

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
697/2013 04/12/2013 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras integrantes do Patrimônio Público, para Entidades Beneficentes e sem fins lucrativos com a finalidade exclusiva de construção de moradias populares no município de Maripá de Minas, e dá outras providências”. 11
696/2013 04/12/2013 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal”. 18
695/2013 04/12/2013 “Institui e regulamenta o serviço remunerado de transporte de mercadorias com entrega e coleta mediante utilização de motocicletas, motonetas e triciclos, denominado moto-frete no município de Maripá de Minas, e dá outras providências”. 15
694/2013 04/12/2013 “Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação para os servidores do Poder Executivo Municipal ocupante do cargo de motorista e dá outras providências”. 25
693/2013 02/12/2013 “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017”. 195
692/2013 02/12/2013 Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2014. 189
691/2013 02/12/2013 “Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona, e dá outras providências”. 10
690/2013 02/12/2013 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, e dá outras providências”. 15
689/2013 02/12/2013 “Dispõe sobre a criação do Fundo de Recursos Municipais de Políticas sobre Drogas (REMAD), e dá outras providências”. 8
688/2013 25/10/2013 Denomina logradouros públicos do popular Loteamento São Sebastião de “Sebastião Silvestre Machado”, “Ercília Dias Rocha” e “Jaci Trezza” e dá outras providências. 4
687/2013 27/09/2013 “Denomina Quadra Poliesportiva do município de “Quadra Poliesportiva ANTÔNIO CARLOS DE MATOS (ANTÔNIO QUINTINO)” e dá outras providências”. 3
686/2013 22/08/2013 “Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança nas agências e nos postos de serviços das Instituições Financeiras, localizadas no município de Maripá de Minas – MG”. 24
685/2013 22/08/2013 “Altera a redação do Inciso VII, do Art. 3º da Lei Municipal Nº 648/2011 e dá outras providências”. 3
684/2013 22/08/2013 “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município de Maripá de Minas e dá outras providências”, 9
683/2013 22/08/2013 “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores integrantes do Quadro do Magistério Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”, 11
682/2013 22/08/2013 “Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 26.952,00 (vinte e seis mil, novecentos e cinqüenta e dois reais) e dá outras providências”. 9
681/2013 27/06/2013 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências”. 32
680/2013 27/06/2013 “Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.840,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta reais) e dá outras providências”. 6
679/2013 27/06/2013 “Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.859,88 (hum mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências”. 6
678/2013 13/05/2013 “Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona, e dá outras providências”. 37
677/2013 21/03/2013 “Autoriza o município de Maripá de Minas – MG a aderir e participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim, Leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno/Bicas e Ubá – CIDESTE, e dá outras providências”. 18
DecLeg 02/2013 18/06/2013 “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas relativas ao Exercício Financeiro de 2005 e acolhe o Parecer Prévio – Processo Nº 710.301 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. 63
DecLeg 03/2013 18/06/2013 “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas relativas ao Exercício Financeiro de 2004e acolhe o Parecer Prévio – Processo Nº 696.462 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. 70
DecLeg 04/2013 18/06/2011 “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas relativas ao Exercício Financeiro de 2011 e acolhe o Parecer Prévio – Processo Nº 872.589 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. 61
LCExec 01/2013 04/03/2013 “Altera a estrutura administrativa do município de Maripá de Minas, consolida a Legislação Municipal sobre o tema e dá outras providências”. 45
LCExec 02/2013 04/12/2013 “Dispõe sobre deduções e isenções tributárias sobre imóveis tombados pelo Patrimônio Cultural de Maripá de Minas”. 6
LCExec 03/2013 04/12/2013 “Dispõe sobre o percentual de área institucional em Loteamento instituído pelo Poder Executivo Municipal considerado de interesse público e social e dá outras providências”. 7
PL01/13 20/05/2013 “Dispõe sobre a distribuição gratuita e domiciliar de medicamentos e materiais necessários a sua aplicação para idosos, previamente cadastrados no SUS de Maripá de Minas”. 11
PL01/13I 20/05/2013 “Dispõe sobre a distribuição gratuita e domiciliar de medicamentos e materiais necessários a sua aplicação para idosos, previamente cadastrados no SUS de Maripá de Minas”. 5
PL02/13 07/05/2013 “Dispõe sobre a distribuição gratuita e domiciliar de medicamentos e materiais necessários a sua aplicação para pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, previamente cadastrada no SUS de Maripá de Minas”. 8
PL02/13 I 20/05/2013 “Dispõe sobre a distribuição gratuita e domiciliar de medicamentos e materiais necessários a sua aplicação para pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, previamente cadastrada no SUS de Maripá de Minas”. 8
RES01/13 19/02/2013 “Altera o §2º do Art. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”. 8
RES01/13 RES272/2013 19/02/2013 “Altera o §2º do Art. 124 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”. 7

 


Ano: 2012

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
676/2012 28/09/2012 Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências 2
675/2012 22/11/2012 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2013 100
674/2012 24/08/2012 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 52.727,45 (cinqüenta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos) e dá outras providências. 5
673/2012 20/06/2012 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. 59
672/2012 20/06/2012 Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas. 6
671/2012 20/06/2012 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 144.974,45 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) e dá outras providências. 6
670/2012 20/06/2012 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de Maripá de Minas. 4
669/2012 22/05/2012 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) e dá outras providências. 5
668/2012 22/05/2012 Denomina-se as Ruas C, M e as Ruas 1,2,3,5 e 6 e convalida denominação de Rua do Bairro Bertoldo Machado e dá providências. 8
Projeto de Lei 09/2012 20/03/2012 Lei Não Aprovada – Dispõe sobre a interdição ao tráfego de veículos na Rua que intercepta o “Calçadão”, localizado na Praça São Sebastião, centro da cidade de Maripá de Minas – MG. 15
667/2012 04/04/2012 Dispõe sobre a continuidade do Plano Local de Habitação de Interesse Social Integrado – PLH’IS do município de Maripá de Minas e dá outras providências 15
666/2012 04/04/2012 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores integrantes do Quadro do Magistério Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. 6
665/2012 04/04/2012 Dá denominação de Comunidade São Francisco, a Comunidade Rural situada na Estrada Maripá de Minas – MG – Taruaçu, Distrito de São João Nepomuceno – MG e dá outras providências. 7
664/2012 04/04/2012 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos do município de Maripá de Minas e dá outras providências. 14
663/2012 08/03/2012 Estabelece percentual de Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. 5
662/2012 08/03/2012 Estabelece percentual de reposição do subsídio dos Vereadores e Vereador Presidente  da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. 6
661/2012 08/03/2012 Denomina a Rua A do Bairro Darcy José da Costa e dá outras providências. 7
660/2012 08/03/2012 Denomina Bairro Loteamento Bela Vista e as Ruas A,B,C,D,E,F, G,H,I e J e dá outras providências. 7

 


Ano: 2011

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
659/2011 23/11/2011 Denomina as seguintes edificações e dá outras providências. 1
658/2011 17/11/2011 Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona e dá outras providências. 8
657/2011 30/09/2011 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2012. 4
656/2011 13/09/2011 Inclui a área que menciona no Perímetro Urbano do município de Maripá de Minas e dá outras providências. 17
655/2011 25/08/2011 Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores integrantes do quadro do Magistério Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. 8
Lei Complem. 002/2011 30/06/2011 Altera as disposições da Lei 597, de 20 de Agosto de 2009, que trata da Reestruturação Administrativa do município de Maripá de Minas e dá outras providências. 11
654/2011 30/06/2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. 56
653/2011 30/06/2011 Estabelece percentual de reposição do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Maripá de Minas e dá outras providências. 5
652/2011 23/05/2011 Estabelece percentual de reposição do Subsídio dos Vereadores  e do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. 4
651/2011 23/05/2011 Estabelece percentual de Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. 6
650/2011 26/04/2011 Dá nova redação ao Inciso VII, do Art. 3°, da Lei n°. 648, de 01 de Abril de 2011, e dá outras providências. 5
649/2011 14/04/2011 Institui a Política Municipal de Turismo do município de Maripá de Minas e dá outras providências. 5
648/2011 01/04/2011 Autoriza o Poder Executivo a fornecer Auxílio-Alimentação a todos os Servidores do município de Maripá de Minas e dá outras providências. 8
647/2011 01/04/2011 Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências. 6
646/2011 26/03/2011 Institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social Integrado – PLHIS Integrado. 84
645/2011 26/03/2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.995,00 (cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais) e dá outras providências. 6
644/2011 26/03/2011 Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona, e dá outras providências. 6
643/2011 26/03/2011 Autoriza o município de Maripá de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 12

 


Ano: 2010

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
642/2010 23/12/2010 Institui o Prêmio pela Assiduidade para os profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino do município de Maripá de Minas e dá outras providências. 33
641/2010 23/12/2010 Dá nova redação ao Art. 2°, da Lei n°. 629, de 21 de Junho de 2010, que dispõe sobre a Doação de Imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG,  na forma e condições que especifica. 5
640/2010 30/09/2010 Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona, e dá outras providências. 6
Projeto de Lei 013/2010 30/09/2010 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2011.(Mensagem 015/2010) 2
639/2010 24/09/2010 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2011. 109
638/2010 20/10/2010 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na sede do Município. 15
637/2010 23/09/2010 Concede Isenções e Remissões que menciona e dá outras providências. 10
636/2010 23/09/2010 Concede Anistia Fiscal e dá outras providências. 11
635/2010 26/08/2010 Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.433,21 (oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte e um centavos) e dá outras providências. 7
634/2010 09/07/2010 Revoga o §2° do Art. 2° da Lei 629/2010 de 21/06/2010, que dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, na forma e condições que especifica. 7
633/2010 21/06/2010 Dá a denominação de Cantina Videme Guilhermino – “Dona Lota” , a edificação construída na Escola Municipal Antônio Ferreira Martins e dá outras providências. 5
632/2010 21/06/2010 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. 91
631/2010 21/06/2010 Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o PSF – Programa de Saúde da Família – nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências. 10
630/2010 21/06/2010 Autoriza o Poder Público Municipal a promover o Parcelamento de Débitos e dá outras providências. 6
629/2010 21/06/2010 Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, na forma e condições que especifica. 8
628/2010 10/06/2010 Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, concede à mesma Companhia Isenção Tributária e dá outras providências. 1
627/2010 30/04/2010 Autoriza abertura de Crédito Especial  no valor de R$ 53.100,00 (cinqüenta e três mil e cem reais) e dá outras providências. 2
626/2010 30/04/2010 Concede à Isenção de Tributos, que especifica, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG- por ocasião da outorga dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável ao Município de Maripá de Minas. 1

 


Ano: 2009

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
625/2009 30/12/2009 Altera a redação do Art. 35 da Lei Municipal 463/2002 e dá outras providências. 1
624/2009 30/12/2009 Dispõe sobre alteração do §1° do Art. 2°, da Lei 618/09, de 10 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma Colaboração Federativa na Organização, Regulação, Fiscalização e Prestação de Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água Potável no município de Maripá de Minas e dá outras providências. 1
623/2009 30/12/2009 Inclui a área que menciona no Perímetro Urbano do município de Maripá de Minas e dá outras providências. 1
622/2009 29/12/2009 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) e dá outras providências. 2
621/2009 23/12/2009 Autoriza o município de Maripá de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG -, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 2
620/2009 10/12/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o pagamento do 13° Salário aos Servidores Contratados Temporariamente pelo município e dá outras providências. 1
619/2009 10/12/2009 Institui e Regulamenta o Conselho Municipal de Habitação, o Fundo Municipal de Habitação de Maripá de Minas e dá outras providências. 5
618/2009 10/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais para o fim de estabelecer uma Colaboração Federativa na Organização, Regulação, Fiscalização e Prestação de Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água Potável no município de Maripá de Minas e dá outras providências. 3
617/2009 10/12/2009 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA – e dá outras providências. 4
616/2009 10/12/2009 Dispõe sobre a modificação do regime de Concessão e o Pagamento de Diárias e dá outras providências. 4
615/2009 03/12/2009 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2010. 4
614/2009 03/12/2009 Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. 3
613/2009 03/12/2009 Autoriza o Poder Público Municipal a promover o Parcelamento de Débitos e dá outras providências 1
612/2009 03/12/2009 Autoriza o Prefeito Municipal de Maripá de Minas (MG) alienar imóveis que menciona, mediante Licitação e dá outras providências. 2
611/2009 03/12/2009 Dispõe sobre a afetação de imóvel urbano ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. 1
610/2009 02/12/2009 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no valor de R$ 293.150,00 (duzentos e noventa e três mil e cento e cinqüenta reais) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas. 4
609/2009 26/11/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013 1
608/2009 05/11/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Doação de Imóvel Público e dá outras providências 2
607/2009 15/10/2009 Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona e dá outras providências. 1
606/2009 02/10/2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 1
605/2009 02/10/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES- através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. 2
604/2009 14/09/2009 Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual 2005/2009, Metas e Prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre Crédito Especial no Orçamento relativo ao Exercício de 2009 e dá outras providências. 2
603/2009 28/08/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências. 1
602/2009 28/08/2009 Autoriza o Poder Público Municipal a promover o Parcelamento de Débito e dá outras providências. 1
601/2009 28/08/2009 Autoriza o Poder Público Municipal a promover o Parcelamento de Débito e dá outras providências. 1
600/2009 27/08/2009 Dispõe sobre alteração do Art. 2° da Lei 595/09 e dá outras providências. 1
599/2009 27/08/2009 Autoriza o Município de Maripá de Minas – MG, a firmar Convênios, Ajustes, Acordos e outros instrumentos congêneres com Órgãos Federais, Estaduais, Pessoa Jurídica de Direito Interno e Externo, Entidades da Administração Pública Indireta, Entidades Privadas e dá outras providências. 1
598/2009 20/08/2009 Dispõe sobre a Criação do Cargo de Provimento em Comissão e de Função Gratificada na Estrutura Funcional do município de Maripá de Minas – MG e dá outras providências. 4
597/2009 20/08/2009 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do município de Maripá de Minas e dá outras providências. 41
596/2009 16/07/2009 Dispõe sobre o Pagamento de Débitos e Obrigações do município, nos termos do Art. 100 , §§ 3° e 5°, da Constituição da República de 1988, decorrentes de Decisões Judiciais consideradas de pequeno valor – RPV 1
595/2009 16/07/2009 Autoriza abertura de Crédito Especial para atender Despesas com o Contrato de Rateio para manutenção do Consórcio Público CIESP e dá outras providências. 1
594/2009 08/07/2009 Disciplina a aprovação e autorização de Desdobro de Lotes do município de Maripá de Minas e dá outras providências. 2
593/2009 25/06/2009 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências. 21
592/2009 25/06/2009 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e altera a Lei 579/08 e dá outras providências. 1
591/2009 25/06/2009 Autoriza o Poder Executivo a filiar o município de Maripá de Minas à Confederação Nacional dos Municípios – CNM – e dá outras providências. 1
590/2009 29/05/2009 Cria o Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social – FHIS – e institui o Conselho Gestor do FHIS. 3
589/2009 29/05/2009 Dá nova redação a Lei 352/97, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 5
588/2009 21/05/2009 Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC. 4
587/2009 21/05/2009 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°. 563, de 09 de Maio de 2007, que trata sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. 4
586/2009 07/05/2009 Dispõe sobre a Reestruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), do município de Maripá de Minas –MG e revoga a Lei Municipal n°. 431/2001 e dá outras providências. 2
585/2009 07/05/2009 Autoriza a Concessão de Direito Real de uso de bem público municipal e dá outras providências. 1
584/2009 07/05/2009 Dá nova redação a Lei n°. 352/1997 que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2
583/2009 07/05/2009 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, altera as Leis 579/2008 e 581/2009 e dá outras providências. 1
582/2009 08/04/2009 Autoriza o município de Maripá de Minas a conceder incentivo ao Setor Industrial do município e dá outras providências. 2
581/2009 01/04/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar Convênio com a AMPAR e dá outras providências. 1

 


Ano: 2008

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
580/2008 01/12/2008 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2009. 76
579/2008 21/07/2008 Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências. 25
578/2008 21/07/2008 Modifica Transferência Financeira ao Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, e contém outras disposições. 1
577/2008 18/07/2008 Denomina Praça Pública da Vila Mariana e dá outras providências. 2
576/2008 19/06/2008 Fixa os Subsídios dos Vereadores e dá outras providências. 1
575/2008 19/06/2008 Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. 1
574/2008 03/04/2008 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Municipal e contém outras disposições. 1

 


Ano: 2007

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
573/2007 06/12/2007 Denomina Quadra Esportiva da Escola Municipal Antônio Ferreira Martins e dá outras providências. 1
572/2007 06/12/2007 Modifica o valor da contribuição ao CISPAL e dá outras providências. 1
571/2007 21/09/2007 Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. 16
570/2007 26/09/2007 Autoriza o município de Maripá de Minas a participar de Consórcios Públicos e dá outras providências. 3
569/2007 20/09/2007 Concede Reposição de Perda aos vencimentos dos Servidores e Pensionistas, cria Gratificação pela Regência de Classe, estabelece Piso Mínimo Salarial Municipal e dá outras providências. 1
568/2007 20/09/2007 Altera a Lei Municipal n°. 434/2001 e dá outras providências. 1
567/2007 18/07/2007 Altera a Lei Municipal n°. 263/1993 e dá outras providências. 1
566/2007 29/06/2007 Autoriza a construção do Empório “Trem Bão” na Praça Prefeito Sebastião de Souza Ferreira e dá outras providências. 1
565/2007 22/06/2007 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências. 24
564/2007 09/05/2007 Dispõe sobre o Pagamento de Despesa por meio de Adiantamento. 3
563/2007 09/05/2007 Dispõe sobre a criação  Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. 5
562/2007 22/03/2007 Denomina Coreto da Praça São Sebastião e dá outras providências. 1

 


Ano: 2006

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
561/2006 29/12/2006 Concede Gratificação e contém outras disposições. 1
560/2006 21/12/2006 Concede Gratificação e contém outras disposições. 1
559/2006 18/12/2006 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras disposições. 6
558/2006 12/12/2006 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2007. 71
557/2006 08/12/2006 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras disposições. 2
556/2006 26/10/2006 Cria Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, do Executivo Municipal e contém outras disposições. 13
555/2006 07/11/2006 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras disposições. 1
554/2006 24/10/2006 Define Crédito de natureza alimentar, obrigação de pequeno valor, em consonância com o dispositivo no § 3° do Art. 100 e nos termos dos Arts. 86 e 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da  Constituição Federal e dá outras providências. 2
553/2006 24/10/2006 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras disposições. 1
552/2006 24/10/2006 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras disposições. 1
551/2006 23/10/2006 Altera o Art. 2° da Lei n°. 353/97, acrescendo-se o § 3°. 1
550/2006 23/10/2006 Altera os Arts. 1°, 3°, II letras “b”, “c”, e §4° da Lei n°. 352/97. 1
549/2006 25/09/2006 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras disposições. 1
548/2006 25/09/2006 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras disposições. 2
547/2006 22/09/2006 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito Recurso FGTS na modalidade Produção de Unidades Habitacionais, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, n°. 291/98 com as alterações da Resolução n°. 460/2004 de 14 de Dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20 de Dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. 2
546/2006 21/09/2006 Autoriza realização de obra, suplementa Dotação Orçamentária e contém outras disposições. 1
545/2006 23/08/2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências. 27
544/2006 05/09/2006 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras disposições. 6
543/2006 30/08/2006 Autoriza a Concessão de Direito de Uso de Bem Municipal e dá outras providências. 1
542/2006 25/07/2006 Modifica a Lei n°. 363, de 30/10/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do município de Maripá de Minas) e contém outras disposições. 1
541/2006 07/07/2006 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras disposições. 1
540/2006 22/06/2006 Autoriza transferência financeira ao Consórcio Inter Municipal de Especialidades – CIESP, abre Crédito Adicional Especial e contém outras disposições. 1
539/2006 22/06/2006 Considera de Utilidade Pública a Entidade que menciona e contém outras disposições. 1
538/2006 07/06/2006 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras disposições. 1
537/2006 08/05/2006 Autoriza assinatura de Convênio, abrir Crédito Adicional Especial e contém outras disposições. 1
536/2006 10/04/2006 Autoriza a destinação de Terreno Público para construção de Ginásio Poliesportivo Coberto e dá outras providências. 1
535/2006 13/03/2006 Emenda à Lei Orgânica Municipal, para alterar o caput do Art. 41, no que se dispõe sobre o número de Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Maripá de Minas. 1
534/2006 22/03/2006 Imprime modificações na Lei Municipal n°463/2002. 1
533/2006 07/02/2006 Modifica a Lei n°. 530, de 18/11/2005 e contém outras disposições. 1

 


Ano: 2005

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
532/2005 15/12/2005 Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona e dá outras providências. 1
531/2005 09/12/2005 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências. 6
530/2005 18/11/2005 Autoriza o município celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências. 1
529/2005 18/11/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009. 1
528/2005 18/11/2005 Modifica a Lei n°. 375,  de 23/12/97 e contém outras disposições. 1
527/2005 18/11/2005 Estima a Receita e Fixa a Despesa de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2006 73
526/2005 18/11/2005 Regulamenta o Credenciamento de Profissionais da área de Saúde em diversas especialidades. 3
525/2005 28/09/2005 Autoriza assinatura de Convênio, abre Crédito Adicional e contém outras disposições. 1
524/2005 28/09/2005 Autoriza abertura de Crédito Adicional e contém outras disposições. 1
523/2005 16/09/2005 Modifica a disposição legal, autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. 6
522/2005 14/09/2005 Cria o Regime de Adiantamento para viagem de Servidor e contém outras disposições. 3
521/2005 14/09/2005 Dispõe sobre a Concessão de Diárias a Servidores Municipais e dá outras providências. 6
520/2005 Não foi encontrada a referida Lei 0
519/2005 06/09/2005 Denomina Biblioteca Municipal e dá outras providências. 1
518/2005 07/07/2005 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências. 17
Projeto Lei N°. 027/2005 05/12/2005 Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona, e dá outras providências. 4
517/2005 Não foi encontrada a referida Lei 0
516/2005 03/06/2005 Dispõe sobre a criação do Programa de Assistência Social no município e dá outras providências. 6
515/2005 03/06/2005 Autoriza a Administração Pública a utilizar-se de Meio Eletrônico para a movimentação financeira. 1
514/2005 03/06/2005 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências. 4
513/2005 03/06/2005 Autoriza assinatura de Termo de Adesão ao Programa Rede de Avaliação Educacional. 3
512/2005 14/03/2005 Dispõe sobre Pagamento de Débitos Fiscais em atraso, estabelece normas para a sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. 6

 


Ano: 2004

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
511/2004 27/12/2004 Autoriza o Poder Executivo a aumentar em 5% (cinco por cento) o limite previsto no inciso I, art. 4°. da  Lei n°. 489/2003 e autoriza abertura de Crédito Suplementar até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) da Despesa Fixada no orçamento vigente do município. 1
510/2004 08/11/2004 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2005. 59
509/2004 18/11/2004 Dispõe sobre a concessão de contribuição à Cooperativa dos Confeccionistas de Artigos de Vestuário de Maripá de Minas – COOPERVET, e dá outras providências. 1
508/2004 18/11/2004 Altera o Plano Plurianual para o período 2002/2005. 2
507/2004 18/11/2004 Dispõe sobre concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona e dá outras providências. 1
506/2004 30/06/2004 Fixa os Subsídios para os Exercícios de Mandato Eletivos Municipais e dá outras providências. 2
505/2004 29/06/2004 Imprime modificações na Lei Municipal n°. 502/04. 2
504/2004 25/06/2004 Cria os Cargos de Provimento em Comissão que menciona e dá outras providências. 2
503/2004 Cria os Cargos de Provimento em Comissão que menciona e dá outras providências. 2
502/2004 28/05/2004 Dispõe sobre Subvenção Social destinada à “Cooperativa dos Confeccionistas de Artigos de Vestuário de Maripá de Minas – MG – COOPERVET” 1
501/2004 28/04/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de Eletrificação Rural, para atendimento a proprietários rurais no município. 2
500/2004 28/04/2004 Dá a denominação de Rua Vereador José Ferreira Gomes a atual Rua Projetada “G” no denominado bairro Darcy José da Costa, conhecido como Pedra Branca. 1
499/2004 28/04/2004 Dá a denominação de Rua Dona Cornélia Rosa da Costa a atual Rua Projetada “D” no denominado bairro Darcy José da Costa, conhecido como Pedra Branca. 1
498/2004 28/4/2004 Dá a denominação de Rua Vereador Geraldo Ricardo a atual Rua Projetada “F” no denominado bairro Darcy José da Costa, conhecido como Pedra Branca. 1
497/2004 28/04/2004 Dá a denominação de Rua Aníbal José Machado a atual Rua Projetada “C” no denominado bairro Darcy José da Costa, conhecido como Pedra Branca. 1
496/2004 28/04/2004 Dá a denominação de Rua Vereador José Noronha de Mattos a atual Rua Projetada “B” no denominado bairro Darcy José da Costa, conhecido como Pedra Branca. 1
495/2004 26/04/2004 Denomina-se de Rua Zilda de Oliveira Silva a atual Rua Projetada Principal do conhecido Bairro da Pedra Branca, localizado nas margens da Rodovia Federal BR 267. 1
494/2004 26/04/2004 Denomina-se Bairro Darcy José da Costa, toda a extensão da área compreendida entre a Estrada Rural Municipal Maripá/Cafés. 1
493/2004 12/04/2004 Imprime modificações na Lei Municipal n°. 483/03. 1
492/2004 01/04/2004 Imprime modificações na Lei Municipal n°. 469/02. 1

 


Ano: 2003

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
491/2003 06/11/2003 Altera o Código Tributário Municipal 22
490/2003 28/11/2003 Dispõe sobre os Recursos destinados às Entidades que menciona e dá outras providências. 47
489/2003 28/11/2003 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Maripá de Minas para o Exercício Fiscal de 2004 2
488/2003 28/11/2003 Altera o Plano Plurianual para o período de 2002/2005. 1
487/2003 10/09/2003 Abre Crédito Especial e dá outras providências. 1
486/2003 10/09/2003 Altera valor de Subvenção Social e dá outras providências. 1
485/2003 25/06/2003 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências. 9
484/2003 25/06/2003 Dispõe sobre a autorização para realização de Convênio e dá outras providências. 1
483/2003 12/06/2003 Cria Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. 1
482/2003 Não foi encontrada a referida Lei. 0
481/2003 24/04/2003 Concede revisão geral e reajuste de remuneração dos Servidores Públicos Municipais. 1
480/2003 24/04/2003 Concede Ajuda Financeira aos Clubes que menciona e dá outras providências. 1
479/2003 24/04/2003 Cria Cargo de Provimento em Comissão. 1
478/2003 13/02/2003 Imprime modificações na Lei Municipal n°. 463/2002. 1

 


Ano: 2002

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
477/2002 19/12/2002 Amplia limite para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. 1
476/2002 09/12/2002 Modifica Plano de Cargos e Salários do município de Maripá de Minas e dá outras providências. 1
475/2002 Não foi encontrada a referida Lei. 0
474/2002 Não foi encontrada a referida Lei. 0
473/2002 24/09/2002 Imprime modificação na Lei Municipal n°. 463/02. 2
472/2002 24/09/2002 Modifica a redação do § 2° do Art. 65 da Lei Municipal n°. 363/97, acrescenta o § 4° ao mesmo Artigo e dá outras providências. 1
471/2002 12/09/2002 Dispõe sobre os Feriados Municipais e dá outras providências. 1
470/2002 27/06/2002 Autoriza alteração do valor de Subvenção Social e dá outras providências. 2
469/2002 27/06/2002 Autoriza o município de Maripá de Minas a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde Paraibuna Leste – CISPAL. 2
468/2002 27/06/2002 Cria Cargo de Provimento em Comissão que menciona. 4
467/2002 27/06/2002 Dispõe sobre Subvenção Social destinada ao Instituto Maestro José Caetano de Oliveira e dá outras providências. 10
466/2002 27/06/2002 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências. 7
465/2002 13/06/2002 Regula os intervalos intra-jornadas dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 1
464/2002 13/06/2002 Altera a redação da Lei n°. 451/01, acrescendo novas hipóteses de contratação temporária e dá outras providências. 1
463/2002 24/04/2002 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 7
462/2002 Não foi encontrada a referida a Lei. 0
461/2002 27/04/2002 Concede revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Municipais. 1
460/2002 26/03/2002 Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 1
459/2002 26/03/2002 Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 2
458/2002 13/03/2002 Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX da CF/88, e imprime outras modificações no quadro de pessoal do município. 1
457/2002 18/02/2002 Dispõe sobre o parcelamento do solo do município de Maripá de Minas. 19

 


Ano: 2001

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
456/2001 26/12/2001 Considera de “Utilidade Pública” a Associação Maripaense de Caridade e dá outras providências. 1
455/2001 Não foi encontrada a referida Lei. 0
454/2001 Não foi encontrada a referida Lei. 0
453/2001 14/11/2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Maripá de Minas para o período de 2002/2005. 30
452/2001 22/10/2001 Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 6
451/2001 Não foi encontrada a referida Lei.. 0
450/2001 19/10/2001 Cria Cargo de Provimento em Comissão para atender às necessidades do Programa Saúde de Família e dá outras providências. 2
449/2001 19/09/2001 Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências. 4
448/2001 19/09/2001 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências. 3
447/2001 19/09/2001 Avalia imóvel que menciona e autoriza a aquisição do mesmo. 1
446/2001 19/09/2001 Avalia imóvel que menciona e autoriza a aquisição do mesmo. 1
445/2001 30/08/2001 Denomina logradouro público Prefeitura Municipal Prefeito Sebastião de Souza Ferreira e dá outras providências. 1
444/2001 30/08/2001 Modifica Quadro Funcional do município de Maripá de Minas e dá outras providências. 1
443/2001 30/08/2001 Autoriza a participação de professores contratados no Programa de Educação à Distância de Licenciatura Plena em Educação Básica, 1ª a 4ª séries e dá outras providências. 1
442/2001 29/08/2001 Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 1
441/2001 28/06/2001 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. 2
440/2001 07/06/2001 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências. 6
439/2001 16/05/2001 Cria cargos de Provimento Efetivo do Executivo Municipal. 3
438/2001 16/05/2001 Define atribuições e escolaridade de cargos do quadro efetivo do Executivo Municipal e dá outras providências. 4
437/2001 16/05/2001 Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 1
436/2001 16/05/2001 Institui o Programa de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências – “Bolsa-Escola”. 3
435/2001 20/04/2001 Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 1
434/2001 30/03/2001 Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Maripá de Minas, atendendo ao disposto no art. 216 da Constituição Federal, institui o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Maripá de Minas e dá outras providências. 4
433/2001 21/03/2001 Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 3
432/2001 20/02/2001 Acrescenta incisos no art. 1° da Lei Municipal n°. 422/2000. 1
431/2001 13/02/2001 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Maripá de Minas – MG e dá outras providências. 3
430/2001 25/01/2001 Modifica o Plano de Cargos e Salários do município de Maripá de Minas e dá outras providências. 8

 


Ano: 2000

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
429/2000 27/12/2000 Institui o Sistema de Controle Interno e dá outras providências. 4
428/2000 27/11/2000 Autoriza o Executivo Municipal a proceder venda de produtos oriundos da Usina de Triagem e Compostagem de Lixo do município. 1
427/2000 27/11/2000 Autoriza a Prefeitura Municipal de Maripá de Minas a formar Convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais. 1
426/2000 27/11/2000 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o Exercício de 2001. 5
425/2000 Não foi encontrada a referida Lei. 0
424/2000 27/11/2000 Dispõe sobre o recurso destinado à Entidade que menciona e dá outras providências. 1
423/2000 05/10/2000 Fixa os subsídios para os exercentes de mandatos eletivos municipais e dá outras providências. 1
422/2000 30/08/2000 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. 4
421/2000 06/07/2000 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências. 4
420/2000 24/04/2000 Autoriza o Executivo Municipal, tendo em vista o Interesse Público e com o objetivo de promover a urbanização e adequação da área urbana residencial, a doar imóvel abaixo descrito. 2
419/2000 24/04/2000 Autoriza a abertura de Crédito Especial. 1
418/2000 24/04/2000 Concede revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos referente exclusivamente a recomposição da perda de seu poder aquisitivo. 1
417/2000 03/04/2000 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. 1
416/2000 03/04/2000 Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. 5
415/2000 08/03/2000 Cria subvenção para Instituto de Caridade que menciona. 1
414/2000 08/03/2000 Amplia extensão do Perímetro Urbano Municipal. 2

 


Ano: 1999

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
413/1999 10/12/1999 Autoriza o Poder Executivo a associar o município a Entidade que menciona e dá outras providências. 3
412/1999 10/12/1999 Autoriza o Executivo Municipal a construir monumento e dá outras providências. 1
411/1999 Não foi encontrada a referida Lei. 0
410/1999 23/11/1999 Dispõe sobre recursos destinados às Entidades que menciona e dá outras providências. 1
409/1999 23/11/1999 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2000 44
408/1999 23/11/1999 Revoga artigos da Lei Municipal n°. 363/97 que menciona e dá outras providências. 1
407/1999 25/08/1999 Atribui nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal 405/1999. 1
406/1999 11/08/1999 Cria a Escola Municipal Prof. “Hilda Lobão Rezende” e dá outras providências. 1
405/1999 04/08/1999 Revoga as Leis n°s. 370/97 e 377/97 e dá outras providências. 1
404/1999 07/07/1999 Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento Municipal para o Exercício de 2000 e dá outras providências. 4
403/1999 04/05/1999 Denomina Logradouro Público Vereadora Maria  José Soares de Mato. 1
402/1999 04/05/1999 Denomina Escola Municipal Prof. “Hilda Lobão Rezende” 1
401/1999 04/05/1999 Dispõe sobre a contratação administrativa de Servidores por prazo determinado e dá outras providências. 3
400/1999 09/03/1999 Dispõe sobre a contratação administrativa de Servidores por prazo determinado e dá outras providências. 1
399/1999 09/03/1999 Considera de “Utilidade Pública”, o Projeto Social “Cantinho do Aconchego”. 3

 


Ano: 1998

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
398/1998 30/12/1998 Imprime modificações na Lei Municipal n°. 380/1998. 1
397/1998 Não foi encontrada a referida Lei. 0
396/1998 10/11/1998 Concede Contribuições às Entidades que menciona 1
395/1998 10/11/1998 Institui o Plano Plurianual para o período de 1999 a 2001 3
394/1998 10/11/1998 Denomina logradouro público POLICLÍNICA DR. HÉLCIO ROQUE DE MATTOS e dá outras providências. 1
393/1998 03/08/1998 Denomina logradouro público DISTRITO INDUSTRIAL IOLANDA GARCIA DE SOUZA e dá outras providências. 1
392/1998 03/08/1998 Autoriza o Executivo Municipal, tendo em vista o Interesse Público e com o escopo de promover o desenvolvimento industrial do município, doar o imóvel abaixo descrito com a finalidade de Criação de Instalação Industrial. 2
391/1998 03/08/1998 Institui Gratificação Especial para casos que menciona e dá outras providências. 1
390/1998 03/08/1998 Amplia percentual para a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. 1
389/1998 05/07/1998 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1999 e dá outras providências. 4
388/1998 05/07/1998 Autoriza a aquisição de terreno pelo município. 1
387/1998 04/05/1998 Autoriza a Concessão de Incentivos às Micro Empresas instaladas no município. 2
386/1998 25/05/1998 Imprime modificações no Quadro de Pessoal do Magistério, autoriza a contratação de funcionários por tempo determinado. 2
385/1998 22/04/1998 Revoga a Lei Municipal n°. 379/97. 1
384/1998 24/04/1998 Delimita a Área Urbana da Sede do município. 2
383/1998 22/04/1998 Altera dispositivo da Lei n°. 377/97 e dá outras providências. 1
382/1998 08/04/1998 Institui na Rede Municipal de Ensino o regime de progressão continuada, no Ensino Fundamental, organizado em dois ciclos. 2
381/1998 08/04/1998 Dá nova redação ao art. 3° da Lei n°. 352/97. 2
380/1998 09/03/1998 Autoriza a realização de Concurso para preenchimento de empregos públicos, dispõe sobre contratação administrativa por prazo determinado de servidores e dá outras providências. 3

 


Ano: 1997

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
379/1997 31/12/1997 Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. 3
378/1997 31/12/1997 Autoriza a Cooperativa Rural de São João Nepomuceno Ltda. – CREDIMATA – a fazer operações financeiras ativas e passivas com a Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e entidades da administração pública direta e indireta da municipalidade de Maripá de Minas, e a prestar serviços a entidades sem fins lucrativos situadas no município de Maripá de Minas (MG). 2
377/1997 31/12/1997 Dispõe sobre o Estatuto do Instituto de Previdência Municipal de Maripá de Minas – MG, “MARIPAPREV”. 25
376/1997 23/12/1997 Institui o Código de Posturas Municipal 36
375/1997 23/12/1997 Autoriza a Concessão de Incentivos ao Desenvolvimento Industrial do município de Maripá de Minas e dá outras providências. 2
374/1997 23/12/1997 Cria Comissão Provisória para gerir o Fundo de Previdência dos Servidores do município de Maripá de Minas (MG). 1
373/1997 23/12/1997 Altera dispositivos da Lei n°. 364 de 03 de Novembro de 1997 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Maripá de Minas. 3
372/1997 28/11/1997 Autoriza a construção de uma Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo. 1
371/1997 27/11/1997 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério 2
370/1997 27/11/1997 Cria o Fundo de Previdência dos Servidores do município de Maripá de Minas – MG 8
369/1997 27/11/1997 Dispõe sobre Vantagem Pessoal e Título em Concursos Públicos. 2
368/1997 12/11/1997 Código de Obras 58
367/1997 27/10/1997 Institui o Código Tributário Municipal 111
366/1997 01/10/1997 Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1998/2000. 3
365/1997 01/10/1997 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício Financeiro de 1998. 41
364/1997 30/10/1997 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura de Maripá de Minas – MG, e dá outras providências. (Estatuto do Magistério) 20
363/1997 30/10/1997 Institui o “Estatuto dos Servidores Públicos Civis do município de Maripá de Minas 28
362/1997 15/10/1997 Institui o Plano de Carreiras dos Servidores Públicos do município de Maripá de Minas. (Plano de Carreiras) 22
361/1997 15/10/1997 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. 19
Emenda Aditiva 15/09/1997 Emenda Aditiva 001/1997 – Acrescenta parágrafos a artigos da L.O.M. 4
360/1997 03/11/1997 Amplia percentual para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. 1
359/1997 29/10/1997 Delimita a Zona Urbana da Sede do município. 2
358/1997 29/10/1997 Autoriza o Executivo Municipal, tendo em vista o Interesse Público e com o escopo de promover o desenvolvimento industrial do município, a doar imóvel de propriedade do município com a finalidade de ampliação industrial de suas instalações. 4
357/1997 15/09/1997 Autoriza assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais, visando a municipalização do Ensino Fundamental e dá outras providências. 2
356/1997 10/09/1997 Autoriza contratação de Empresa Especializada na feitura de Seguros de Vida para os Servidores Públicos Municipais. 3
355/1997 10/09/1997 Considera “Utilidade Pública”, a Sociedade Cultural Maripaense (S.C.M.) e dá outras providências. 19
354/1997 20/08/1997 Altera a Lei n°. 294/1993 que institui o Conselho Municipal de Saúde, alterando o art. 3° no inciso I e II, acrescentando o § 3°. 2
353/1997 20/08/1997 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 3
352/1997 20/08/1997 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 5
351/1997 19/06/1997 Autoriza o município de Maripá de Minas a firmar Convênio com a EMATER e dá outras providências. 1
350/1997 09/06/1997 Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do município para o Exercício de 1998 e dá outras providências. 2
349/1997 09/06/1997 Autoriza a aquisição do imóvel que menciona e dá outras providências. 1
348/1997 09/06/1997 Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 3
347/1997 09/06/1997 Autoriza assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais, visando a municipalização do Ensino Fundamental e dá outras providências. 2
346/1997 30/05/1997 Denomina logradouro público Reginaldo Monteiro da Cunha e dá outras providências. 1
345/1997 03/06/1997 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. 1
344/1997 03/06/1997 Autoriza a celebração de Convênio com a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora. 3
343/1997 03/06/1997 Autoriza a venda dos bens inservíveis que menciona. 1
342/1997 20/05/1997 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 1
341/1997 09/04/1997 Extingue a Procuradoria Jurídica e o cargo de Procurador Geral do município e dá outras providências. 1
340/1997 21/02/1997 Concede permissão para uso de terreno destinado à instalação de Banca de Jornais. 1
339/1997 31/01/1997 Confere permissão para a celebração de Convênio com a Polícia Militar. 5
338/1997 31/01/1997 Concede Subvenção à Associação de Caridade São José de Bicas (Hospital de José) e dá outras providências. 1
337/1997 31/01/1997 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. 4
336/1997 31/01/1997 Estabelece a Estrutura Administrativa Provisória da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. 14
335/1997 Não foi encontrada a referida Lei. 0

 


Ano: 1996

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
334/1996 17/02/1996 Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1997/1999. 51
333/1996 29/10/1996 Considera “Utilidade Pública”, o Grupo Fraternidade Cornélio Pires, município de Maripá de Minas – MG. 1
332/1996 17/10/1996 Denomina de Centro Comunitário Elias Antônio Neto, o galpão construído na Comunidade Rural de Bonsucesso e dá outras providências. 1
331/1996 10/10/1996 Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do município para o Exercício de 1997 e dá outras providências. 6

 


Ano: 1995

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
Emenda 17/02/1995 Emenda ao art. 2° da Lei Municipal n°. 188/1983. 2
330/1995 30/101995 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1996 e dá providências correlatas. 3
329/1995 09/10/1995 Concede autorização para uso de imóvel municipal e dá outras providências. 1
328/1995 18/05/1995 Avalia e autoriza aquisição de imóvel que menciona para incorporação ao Patrimônio do município e dá outras providências. 1
327/1995 31/03/1995 Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. 6
326/1995 18/05/1995 Autoriza o Executivo a firmar Convênio com o Banco do Estado de Minas gerais – BEMGE, para instalação de uma Unidade Bancária no município. 1
325/1995 18/04/1995 Autoriza a liberação de recursos financeiros para a realização do XVI Concurso Leiteiro/Exposição Agropecuária e dá outras providências. 1
324/1995 16/02/1995 Concede Subvenção a Sociedade Cultural Maripaense – SCM, e dá outras providências. 1

 


Ano: 1994

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
323/1994 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1995 a 1997 5
322/1994 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 1995 e dá outras providências. 28
321/1994 26/10/1994 Autoriza o Executivo permitir o uso do ônibus por terceiros, em atividades culturais, religiosas culturais. 1
320/1994 20/09/1994 Institui critério de fiscalização na área educacional municipal e dá outras providências. 1
319/1994 08/09/1994 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Triênio 1995/1997 e dá outras providências. 3
318/1994 08/09/1994 Dispõe sobre a construção de um Coreto Público na Praça São Sebastião, para eventos Comunitários e Oficiais. 1
317/1994 08/09/1994 Autoriza o Executivo a ceder área de terra localizada na Rua Murilo Machado, Bairro Bertoldo Machado, medindo 1979 metros quadrados, com a finalidade específica de implantação de indústrias no município. 1
316/1994 08/09/1994 Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do município para o Exercício de 1995 e dá outras providências. 3
315/1994 08/09/1994 Autoriza assinatura de Contrato com finalidades industriais e dá outras providências. 1
314/1994 08/09/1994 Autoriza o Executivo à realização do Mutirão Habitacional e dá outras providências. 1
313/1994 08/09/1994 Autoriza Concessão de Ajuda Financeira para fazer face as despesas do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL 94 e dá outras providências. 1
312/1994 30/06/1994 Autoriza o Executivo Municipal a inserir no Orçamento vigente a rubrica 3113 – Obrigações Patronais e 3192 – Despesas de Exercícios Anteriores. 1
311/1994 15/04/1994 Abre Crédito Especial para realização do XV Concurso Leiteiro e dá outras providências. 1
310/1994 15/04/1994 Dá ao Parque de Exposição de Maripá de Minas o nome de “Leacir Otaviano de Souza” e dá outras providências. 1
309/1994 24/03/1994 Declara de “Utilidade Pública” a Creche Municipal Geni de Castro Mattos e dá outras providências. 1
308/1994 25/03/1994 Construção de um prédio municipal para abrigar e fazer funcionar os serviços da Policlínica Municipal. 1
307/1994 24/03/1994 Homologa os Créditos Suplementares a que se refere e dá outras providências. 1
306/1994 24/03/1994 Estabelece critérios para contratação de pessoal, regime celetista, tendo em vista o art. 7° e incisos, da Constituição Federal, e ainda o determinado pela Lei Orgânica Municipal, conforme art. 73°, § 1° e 2° e dá outras providências. 1
305/1994 24/03/1994 Autoriza o Executivo Municipal ao procedimento legal, observada a Dotação Orçamentária Específica, na correção das distorções salariais entre as várias categorias salariais no Serviço Público Municipal e dá outras providências. 1
304/1994 24/03/1994 Autoriza o Executivo Municipal aos procedimentos legais, contábil e financeiro, conforme dispõe o art. 7°, inciso XXXIV, da Constituição Federal, para os aumentos salariais determinados pelo Programa Nacional de Política Salarial, observados índices pré-fixados pela Lei. 1
303/1994 25/03/1994 Dá denominação a logradouro público de Alzira Dias Rocha e dá outras providências. 2
302/1994 25/03/1994 Dá denominação a logradouro público de Walter da Silva Ramalho e dá outras providências. 2
301/1994 04/03/1994 Autoriza o Executivo Municipal a doação de uma faixa de terreno localizado à Rua Prefeito Sebastião de Souza Ferreira e dá outras providências. 5

 


Ano: 1993

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
300/1993 14/12/1993 Autoriza o Prefeito Municipal para proceder assinatura de contrato para ocupação e uso de imóvel público municipal e dá providências correlatas. 1
299/1993 15/12/1993 Institui normas sobre Política Administrativa no município de Maripá de Minas – Estado de Minas Gerais. 38
298/1993 01/12/1993 Estabelece critérios para o vencimento do pessoal de Magistério e dá outras providências. 1
297/1993 Não foi encontrada a referida Lei. 0
296/1993 Não foi encontrada a referida Lei. 0
295/1993 24/11/1993 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 6
294/1993 24/11/1993 Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 3
293/1993 24/11/1993 Cria o Serviço Municipal de Saúde – SEMUS. 1
292/1993 24/11/1993 Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, institui o Departamento Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, e dá outras providências. 8
291/1993 11/11/1993 Dispõe sobre  CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL  E CRIAÇÃO DO Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. 6
290/1993 25/10/1993 Autoriza a construção da Central Telefônica, na Praça Sebastião Ferreira de Mattos, e a respectiva abertura de Crédito Suplementar. 1
289/1993 22/09/1993 Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do município para o Exercício de 1994 e dá outras providências. 4
288/1993 15/06/1993 Considera de “Utilidade Pública”, o jornal O Regional, editado nesta cidade. 1
287/1993 15/06/1993 Concede perpetuidade a sepultura onde se encontram os restos mortais do Ex-Vereador José Noronha de Matos e dá outras providências. 1
286/1993 10/05/1993 Desapropria área de terra localizada na Zona Rural e dá outras providências. 1
285/1993 22/04/1993 Autoriza despesas para realização do XIV Concurso Leiteiro de Maripá de Minas – MG e dá outras providências. 1
284/1993 17/03/1993 Reincorpora patrimônio anteriormente doado e autoriza ressarcimento em espécie por melhorias realizadas. 1
283/1993 04/03/1993 Avalia imóvel que especifica e autoriza a sua aquisição para construção de próprios municipais. 1
282/1993 15/02/1993 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e dá providências correlatas. 1
Ementa Aditiva 001-93 15/02/1993 Emenda Aditiva a Lei Municipal n°. 273/1991, de 07 de outubro de 1991. 3

 


Ano: 1989

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
Proposta Orçamentária Proposta Orçamentária para o Exercício de 1989 18
253/1989 06/10/1989 Autoriza o Executivo Municipal a aumentar a contribuição a EMATER e dá outras providências. 2
252/1989 31/05/1989 Autoriza o Executivo Municipal a alienar uma faixa de terreno localizado à Rua Prefeito Sebastião de Souza Ferreira e dá outras providências. 3
251/1989 31/05/1989 Dá denominação a logradouro público. 2
250/1989 31/05/1989 Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênios e dá outras providências. 1
249/1989 03/04/1989 Autoriza o Executivo Municipal a assinar Contrato de Comodato do Galpão Industrial de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 1
248/1989 03/04/1989 Aprova Planta de Loteamento para construção de Casa Populares e dá outras providências. 1
247/1989 03/04/1989 Autoriza o Executivo Municipal a doar quotas à A.R.M. – Associação Recreativa Maripaense e dá outras providências. 1
246/1989 28/02/1989 Concede Subvenções e Auxílios no Exercício de 1989. 1
245/1989 27/01/1989 Cria Escola Municipal de 2°. Grau e dá outras providências. 1
244/1989 30/01/1989 Fixa a Unidade Fiscal (UF) como unidade de cálculos para Tributos e Penalidades Pecuniárias do município. 1
243/1989 30/01/1989 Dispõe sobre a Transmissão Intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou a cessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como, cessão de direitos a sua aquisição 9
242/1989 30/01/1989 Institui o Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis – IVV. 5
241/1989 Não foi encontrada a referida Lei. 0
240/1989 Não foi encontrada a referida Lei. 0

 


Ano: 1988

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
239/1988 20/06/1988 Autoriza a doação de Bens Móveis e dá outras providências. 7
238/1988 20/06/1988 Considera de “Utilidade Pública”, A Sociedade Musical “Lira Maripaense” e dá outras providências. 1
237/1988 20/06/1988 Autoriza o Executivo Municipal a assinar Contrato Particular de Comodato com o Banco do Brasil S/A. 1
236/1988 26/02/1988 Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. 5
235/1988 26/02/1988 Dá denominação a Logradouro Público. 1

 


Ano: 1987

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
Proposta Orçamentária 19/11/1987 Proposta Orçamentária para o Exercício de 1988. 20
234/1987 19/11/1987 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1988/1990. 5
233/1987 19/11/1987 Altera Dispositivo da Lei Municipal  n°. 217, de 14/07/1986 3
233/1987 19/11/1987 Concede Subvenções e Auxílios no Exercício de 1988. 11
232/1987 19/11/1987 Estabelece a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1988. 2
231/1987 26/08/1987 Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Cooperativa Agropecuária de Argirita de Responsabilidade Ltda. 1
230/1987 Cria o Sistema Operacional de Esporte, Cultura e Turismo Municipal, desafeta o imóvel que menciona, autoriza a criação do Clube Recreativo Municipal e contém outras disposições. 4

 


Ano: 1986

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
225/1986 20/10/1986 Avalia e autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóveis que menciona e dá outras providências. 1
224/1986 30/10/1986 Avalia e autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel que menciona. 1
214/1986 15/03/1986 Avalia e autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel que menciona. 1
213/1986 07/03/1986 Dá isenção de Imposto Predial e Taxas aos Servidores Municipais. 1

 


Ano: 1985

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
212/1985 18/11/1985 Concede o Título de Cidadania Honorífica de Maripá de Minas, a Diretora e Professora Dona Hilda da Silva Rezende e dá outras providências. 1
211/1985 18/11/1985 Avalia e autoriza o Executivo Municipal  adquirir o imóvel que menciona. 1
210/1985 Não foi encontrada a referida Lei. 0
209/1985 Não foi encontrada a referida Lei. 0
208/1985 Não foi encontrada a referida Lei. 0
207/1985 14/10/1985 Avalia e autoriza o Executivo Municipal  adquirir o imóvel que menciona. 1
206/1985 13/07/1985 Avalia e autoriza o Executivo Municipal  adquirir o imóvel que menciona e dá outras providências. 2
205/1985 29/06/1985 Avalia e autoriza a aquisição de imóvel que menciona. 1
204/1985 25/02/1985 Concede direito de perpetuidade de terreno no Cemitério Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. 1
203/1985 25/02/1985 Avalia e autoriza o Executivo Municipal  adquirir uma área de terra e contém outras disposições. 1
202/1985 23/02/1985 Avalia e autoriza o Executivo Municipal  adquirir uma área de terra e contém outras disposições. 1

 


Ano: 1984

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
196/1984 16/08/1984 Delimita a Zona Urbana da Sede do município e dá outras providências. 2

 


Ano: 1972

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
103/1972 30/11/1972 Estabelece os Feriados Religiosos no município de Maripá de Minas. 1
101/1972 30/11/1972 Aprova termo de ajuste para execução do Programa de Alimentação Escolar no município de Maripá de Minas. 1
100/1972 31/08/1972 Estabelece Quadro Geral de Funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e contém outras disposições. 1

 


Ano: 1971

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
86/1971 15/12/1971 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos relativo aos Exercícios de 1972, 1973 e 1974, nos termos da Lei Complementar n°3, de 02 de Dezembro de 1967. 1  

 


Ano: 1967

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
49/1967 30/10/1967 Estabelece os Feriados Religiosos no município de Maripá de Minas. 1

 


Livretos

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
Lei Orgânica Municipal   Lei Orgânica Municipal de Maripá de Minas. 28 DOWNLOAD
Emenda Aditiva 001/1997   Acrescenta parágrafos a artigos da L.O.M. (Lei Orgânica Municipal). 4
Regimento Interno da Câmara Regimento Interno da Câmara Municipal de Maripá de Minas. 39

 


Anos: 1968 / 1970 / 1971 / 1972 (Livretos)

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
67/1968 02/12/1968 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1969. 17
68/1968 02/12/1968 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos Relativo ao Triênio de 1969 a 1971, nos termos da Lei Complementar n°. 3, de 07/12/1967. 1  
69/1968 02/12/1968 Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições. 4  
79/1970 03/12/1970 Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e contém outras providências. 1  
80/1970 03/12/1970 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos Relativo aos Exercícios de 1971,1972 e 1973, nos termos da Lei Complementar n°. 3, de 02/12/1967. 1  
84/1970 03/12/1970 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1971. 23
86/1971 15/12/1971 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos Relativo aos Exercícios de 1972,1973 e 1974, nos termos da Lei Complementar n°. 3, de 02/12/1967. 1
87/1971 15/12/1971 Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do município , fixa-lhes os respectivos vencimentos mensais e contém outras providências. 2  
88/1971 15/12/1971 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1972. 24
99/1972 30/11/1972 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos Relativo aos Exercícios de 1973,1974 e 1975, nos termos da Lei Complementar n°. 3, de 02/12/1967. 1  
100/1972 30/11/1972 Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do município , fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências. 1  
102/1972 30/11/1972 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1973. 25

 


Lei Orgânica do Município

Lei N°. Data Assunto Páginas Link para Download
Lei Orgânica 28/12/1998 Lei Orgânica do Município de Maripá de Minas – MG. 54  

 


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