Lei Paulo Gustavo
Lei Paulo Gustavo A Lei Paulo Gustavo – LPG (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Quem poderá receber o recurso? Pessoas Físicas ou jurídicas, grupos, coletivos artísticos, associações e demais proponentes que apliquem projetos audiovisuais e outros projetos culturais que atendam as características e regulamentos dos editais. Quais ações que a Lei Paulo Gustavo contempla? Produção de audiovisuais; Apoio as reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema (públicas ou privadas), bem como de cinemas de ruas e itinerantes; Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; Apoio as demais áreas da cultura que não o audiovisual. Para receber os recursos os interessados deverão inscrever em Editais e Chamamento Público que serão lançados pela Prefeitura Municipal. Fique por dentro, todas as informações serão divulgadas aqui! LEGISLAÇÃO Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 – LPG -Lei Paulo Gustavo Decreto n° 11.525 de 11 de maio de 2023 – Regulamenta a Lei Paulo Gustavo Consulta Pública – dia 01/11 ao dia 15/11 de 2023 – Acessar o formulário EDITAL N° 001/2024 – APOIO A PROJETOS DE AUDIOVISUAL – Download EDITAL N° 002/2024 – DEMAIS ÁREAS DA CULTURA – APOIO A PROJETOS CULTURAIS – Download Anexo II – EDITAL 001 – Formulário de Inscrições Anexo II – EDITAL 002- Formulário de Inscrições Anexo V – Declaração Representação Coletivo Anexo VI – Declaração Cota Resultado Preliminar – Edital °N 01 / 2024 LEI PAULO GUSTAVO – APOIO APROJETOS DE AUDIOVISUAL RESULTADO DE HABILITAÇÃO FINAL – EDITAL N° 001- AUDIOVISUAL HOMOLOGAÇÃO – EDITAL 001 – AUDIOVISUAL _________________________________________________________ Resultado Preliminar – Edital °N 002 / 2024 LEI PAULO GUSTAVO – APOIO APROJETOS CULTURAIS Resultado Final dos Selecionados_Edital 001 Resultado Final dos Selecionados_Edital 002 RESULTADO DE HABILITAÇÃO FINAL – EDITAL N° 002- DEMAIS CULTURAS HOMOLOGAÇÃO – EDITAL N° 002 – DEMAIS CULTURA
